Política de Privacidade da 65d

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 65d, plataforma de entretenimento digital voltada ao mercado brasileiro, operadora dos serviços disponíveis em 65d.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 65d pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Idioma de atendimento: Português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme art. 18, § 3º da LGPD

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 65d coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento oficial;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte — coletados na fase de verificação KYC);
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e de métodos de pagamento vinculados à conta (número de chave Pix, titularidade de conta).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 10).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus provenientes de terceiros, como provedores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito e serviços KYC), processadores de pagamento, e autoridades públicas quando legalmente obrigados a fornecer dados.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 65d são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 65d fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento (inciso I): utilizado para comunicações de marketing e cookies não essenciais. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas anteriormente;
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II): aplicável ao cumprimento da Lei nº 14.790/2023, da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), das normas da SPA e de determinações judiciais ou administrativas;
• Execução de contrato (inciso V): necessário para criar sua conta, processar depósitos e saques, e prestar os serviços da plataforma 65d;
• Legítimo interesse (inciso IX): utilizado para análise interna de dados anonimizados, melhoria da plataforma e prevenção a fraudes, sempre de forma proporcional e sem violar seus direitos fundamentais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 65d não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma restrita e proporcional à finalidade:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) — para execução de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC) — para validação de CPF e documentos;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech) — para execução dos títulos disponíveis na plataforma;
• Serviços de infraestrutura em nuvem e hospedagem de dados;
• Ferramentas de análise de comportamento e prevenção a fraudes.

Todos os nossos parceiros estão sujeitos a acordos contratuais que exigem proteção de dados equivalente à exigida pela LGPD.

5.2 Autoridades Públicas

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigados a fazê-lo, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público ou Poder Judiciário.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), seus dados podem ser transferidos e processados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 65d adotará as salvaguardas necessárias para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Escolha de países ou organizações que ofereçam grau adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Obtenção de consentimento específico do titular quando nenhuma outra salvaguarda for aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 65d mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos determinados por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de apostas e transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme regulamentação da SPA e legislação tributária;
• Dados de acesso e logs de segurança: até 6 meses, podendo ser estendido em caso de investigação em andamento;
• Dados de comunicação de marketing: enquanto o consentimento estiver vigente; deletados em até 30 dias após revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 65d:

9 Segurança dos Dados

A 65d adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 65d são criptografadas em trânsito;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis (senhas, documentos KYC) são armazenados com criptografia em repouso;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para reforço da segurança de acesso à conta;
• Controles de acesso: acesso aos dados dos usuários é restrito a colaboradores da 65d com necessidade justificada, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 das infraestruturas;
• Auditorias regulares: revisões periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentests).

9.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 65d comunicará o evento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, com a descrição da natureza dos dados afetados, das medidas técnicas adotadas para mitigação e das recomendações para os usuários.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 65d utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para melhorar sua experiência de navegação, garantir a funcionalidade da plataforma e analisar o desempenho dos nossos serviços.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para otimizar a experiência. Podem ser desativados sem afetar a funcionalidade principal;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências (tema, configurações de jogo responsável). Opcionais;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais. Requerem seu consentimento explícito.

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma 65d. Para revogar o consentimento para cookies de marketing, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato com nosso DPO.

11 Dados de Menores de Idade

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e do CPF justamente para garantir que nenhum usuário menor de 18 anos tenha acesso aos serviços da plataforma.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 65d pode conter referências a sites, serviços ou conteúdos de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela 65d. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que acessar.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 65d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novas exigências legais ou regulatórias, ou aprimoramentos nos nossos serviços. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os usuários registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A data da última revisão é sempre exibida no topo e no sumário desta política. Recomendamos que você a revise periodicamente. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da política.

O histórico de versões anteriores desta política pode ser solicitado ao DPO pelo e-mail [email protected].

14 Contato, DPO e Autoridade Competente

14.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 65d, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Canal de contato: [email protected]
• Assunto do e-mail: "Privacidade e Proteção de Dados — LGPD"
• Idioma: Português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

14.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você considerar que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos pela 65d, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, nos termos da LGPD.